Tratado de Roma - a história de 59 anos

25-03-2016 10:52

           Hoje é um dia importante para Portugal, Europa em particular e mesmo para o Mundo, em geral, já que se celebram 59 anos da assinatura do Tratado de Roma. Este Tratado foi assinado, pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha, e instituía a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), a primeira visando integrar a economia dos países membros com o estabelecimento da união aduaneira e de um mercado comum, e a segunda com o objetivo de fomentar a cooperação no desenvolvimento e utilização da energia nuclear e elevação do nível de vida dos países membros. A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após a II Guerra Mundial, que deixou a Europa destruída económica e politicamente submetida às duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética. Surge então a ideia dos países europeus conseguirem uma integração económica e política. Após várias tentativas e fracassos, é assinado em 1951, em Paris, o tratado que cria a CECA - Comunidade Económica Europeia de Carvão e de Aço e que tinha por objetivo a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus ocidentais. Os seus inspiradores são Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, e Jean Monnet, também o seu primeiro presidente. Este é o primeiro passo concreto com vista à integração europeia, pois, pela primeira vez, havia transferência dos direitos de soberania de alguns estados para uma instituição europeia. Após mais algumas tentativas de alargamento da sua ação, surge, em 1957, o Tratado de Roma. Com ele visava-se uma união económica de facto, pois aspirava-se a uma política comum para os produtos agrícolas, para os transportes e para todos os setores económicos importantes, regras comuns quanto à concorrência, com a coordenação da política económica dos estados membros. Pretendia-se, enfim, "uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus (...) mediante uma ação comum, o progresso económico e social dos seus países, eliminando as barreiras que dividem a Europa" (Preâmbulo do Tratado de Roma). Os anos seguintes à assinatura do Tratado são de sucesso, com enormes progressos económicos e expectativas numa maior cooperação noutros setores mas todo este processo vai ter também as suas dificuldades. Apesar de tudo, os êxitos são maiores e atraem em 1973 (Dinamarca, Reino Unido e Irlanda), em 1981 (Grécia); em 1986 (Portugal e Espanha); em 1995 (Finlândia, Suécia e Áustria); em 2004 (Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Chipre e Malta); em 2007 (Bulgária e a Roménia) e finalmente em 2013 (Croácia). E fala-se já em mais alargamentos, inclusive a Leste.

Este Tratado que instituía a CEE afirmava, no seu preâmbulo, que os estados signatários estavam "determinados a estabelecer os fundamentos de uma união sem brechas e mais estreita entre os países europeus". Assim deixavam claramente afirmado o objectivo político de integração progressiva dos diferentes países membros. Na prática, o que fundamentalmente se criou foi uma união aduaneira. Por isso a CEE ficou popularmente conhecida como "Mercado Comum". Foi acordado um processo transitório de 12 anos para a total abolição de fronteiras entre os países membros. Perante o êxito económico trazido por uma maior fluidez dos intercâmbios comerciais, foi acordado um prazo transitório e, em 1 de Julho de 1968, suprimiram-se todas as fronteiras internas dos estados comunitários. Ao mesmo tempo, adoptou-se uma Fronteira Aduaneira Comum para todos os produtos originários de outros países. Este mercado comum aplicava-se, na realidade, exclusivamente à livre circulação de bens. O livre movimento de pessoas, capitais e serviços sofria consideráveis limitações. Com efeito, seria preciso esperar pelo Acto Único de 1987 para que se desse um impulso definitivo que permitiu em 1992 o estabelecimento de um mercado único.Outro elemento importante acordado em Roma foi a adopção de uma Política Agrícola Comum (PAC). Essencialmente a PAC estabelece a liberdade de circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE e a adopção de políticas altamente proteccionistas que garantem aos agricultores europeus um nível de cotas suficiente para evitar a concorrência de outros países, mediante a subvenção dos preços agrícolas. Com o objectivo de financiar a PAC, foi criada, em 1962, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).  A PAC continua a absorver a maior parte da receita comunitária e é uma das instituições onde é urgente fazer reformas.

O Clube Europeu de Alfândega da Fé (CEAF)

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(Vídeo alusivo à assinatura do Tratado de Roma, março de 1957)